Penalização

Em Janeiro, quando saiu a alteração das Contas Poupança Habitação que permite, se verificadas determinadas condições, mobilizar os valores, para fins não previstos, sem penalização, pensei fazer o mesmo.

Questionei o meu gestor de conta que me informou que podia movimentar todos os valores entregues até 2003 e que, as “entregas posteriores a 2004, podem ser resgatadas se tiverem um ano desde a entrega. São estas entregas que a quando do resgate, poderão ser analisadas pelas finanças como sendo parte de entregas de 2004”

Deste modo mobilizei, para fins não previstos, 3000 € que correspondiam às entregas feitas em 2002 e 2003 (1500 € cada)

Contudo, apercebi-me que posso incorrer numa penalização.

Inquiri-me junto das finanças e em meia hora depois veio a resposta: “Não efectua este serviço qualquer simulação. Com resulta da resposta já enviada sofrerá uma penalização
” (isto porque a primeira resposta era-me inconclusiva)

Ao que parece:

“Com a entrada em vigor do artº 78º da Lei nº 67-A/2007 apenas serão penalizados os levantamentos para os fins não previstos respeitantes a depósitos efectuados durante o ano de 2004, pelo que, os sujeitos passivos que não fizeram nenhum reforço em 2004 poderão movimentar os depósitos em CPH sem qualquer penalização, independentemente dos fins a que se destinem.

Os sujeitos passivos que efectuaram depósitos em 2004 e anos anteriores que movimentarem as referidas contas para os fins não previstos sofrerão penalização na parte que proporcionalmente corresponda aos depósitos efectuados em 2004.”

Pelo que percebi, uma vez que em 2004, entreguei 2000 € e que corresponde a 40% do total das Entregas (desde 2002 a 2004) da mobilização de 3000 € o fisco / a Lei, assume que 1200 € correspondem a entregas de 2004 e por isso vou ser penalizado.

Agora expliquei-me o fundamento. Porque é que o Legislador considera esta assumpção? O que é que a Lei tende proteger com isto. Se eu tivesse esperado mais um ano, não seria penalizado. O problema é que a remuneração da CPH é de apenas 2%, abaixo da inflação e isso também é outra coisa que não percebo.

Paga-se e pronto